Desoneração à filantropia deve ser de R$ 9,9 bilhões em 2009
Patrícia Acioli
SÃO PAULO - Mesmo sem a medida provisória número 446/08, que previa anistia de cerca de R$ 2 bilhões em irregularidades cometidas por entidades sem fins lucrativos, o setor representa a terceira maior desoneração tributária da União, estimada em R$ 8,9 bilhões para 2008. Desse montante, R$ 3,5 bilhões são exonerações fiscais, de natureza constitucionais. O restante, R$ 5,4 bilhões, são isenções concedidas pelo governo federal.
As áreas da Educação, Saúde e Assistência Social juntas somam R$ 5,6 bilhões em desonerações para o setor. Por tipo de tributo, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social é aquela que tem a maior participação: R$ 2,7 bilhões de isenções e R$ 1,6 bilhão de exoneração. Logo em seguida aparecem os benefícios referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que chega ao total de R$ 3 bilhões.
Para 2009, a Receita Federal do Brasil estima chegar a R$ 9,9 bilhões em desonerações, inclusas nesse valor as entidades imunes (a quem, constitucionalmente, está vedada a cobrança de tributos) e as isentas (benefícios que concedidos pelo governo).
"As entidades filantrópicas, principalmente aquelas ligadas a saúde, funcionam como um complemento dos serviços públicos", explica o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). "Mas como tomaram uma proporção muito grande, e na prática, agora não a União não consegue fazer o acompanhamento de resultados dessas entidades", diz Santiago.
O deputado federal pernambucano integrava o rol de parlamentares contrário a MP nº 446/08, que foi devolvida ontem pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) ao Executivo. "Toda anistia é complicada, porque privilegia quem não cumpriu com a lei", ressalta o deputado. Entre outros pontos, a medida previa anistia para todos os recursos contra irregularidades cometidas por entidades, a maior parte delas levantadas a partir de denúncias de auditores da Receita Federal e do INSS e retira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a decisão de conceder a entidades o certificado de filantropia.
Com a devolução da MP, agora o governo federal tem duas opções: encaminha um novo texto para o Congresso ou apóia o PL 3.021/08, de sua própria autoria, e cujo parecer já está pronto aguardando votação na Comissão de Seguridade Social. A decisão de presidente Garibaldi ontem, em parte foi movida pela pressão que o relator da matéria deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) fez. Pego de surpresa pela iniciativa do governo, o parecer de Vieira prevê a anistia apenas parcial. "Além disso, já tem um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo tramitando na Casa", diz.
Uma das justificativas para apresentação da medida foi o excesso dos processos de avaliação das entidades e a concessão dos certificados que estão para vencer o prazo no dia 31 de dezembro. "É uma vergonha conceder um beneficio dessa natureza por uma questão de prazo", frisa, porém, Santiago.
Até mesmo a Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates), em tese interessada no benefício, se posicionou contrária a iniciativa do governo. "Criticamos a MP, porque ela repetia transgressões aos dispositivos constitucionais como no caso do Projeto de Lei 3.021/08, que tramita no Câmara", conta Marília de Castro, diretora do Departamento Jurídico da entidade. Um dos pontos principais, segundo a advogada, é que a MP retira a liberdade de associação. "Isso é gravíssimo, porque essa é uma cláusula pétrea". Segundo Marília, hoje a decisão sobre a emissão dos certificados fica a cargo do CNAS, e acontecem em um formato paritário, com representantes do Estado e da sociedade civil. Pela MP apenas o Estado participaria da decisão. "Essa medida foi um tiro no pé e a anistia é uma cortina de fumaça para não enxergarmos o que é grave, ou seja, a tentativa de interferência no Estado", destaca.
Outra insatisfação da Rebrates refere-se ao prazo de validade para o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) que passaria a ser anual, ante ao prazo de três anos como acontece hoje. "A proposta é contraditória, se o problema é acumulo de trabalho, agora ele vai crescer em três vezes."
Fonte: http://www.rede-rnc.com.br/noticias-detalhes.asp?noticia=15
Patrícia Acioli
SÃO PAULO - Mesmo sem a medida provisória número 446/08, que previa anistia de cerca de R$ 2 bilhões em irregularidades cometidas por entidades sem fins lucrativos, o setor representa a terceira maior desoneração tributária da União, estimada em R$ 8,9 bilhões para 2008. Desse montante, R$ 3,5 bilhões são exonerações fiscais, de natureza constitucionais. O restante, R$ 5,4 bilhões, são isenções concedidas pelo governo federal.
As áreas da Educação, Saúde e Assistência Social juntas somam R$ 5,6 bilhões em desonerações para o setor. Por tipo de tributo, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social é aquela que tem a maior participação: R$ 2,7 bilhões de isenções e R$ 1,6 bilhão de exoneração. Logo em seguida aparecem os benefícios referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que chega ao total de R$ 3 bilhões.
Para 2009, a Receita Federal do Brasil estima chegar a R$ 9,9 bilhões em desonerações, inclusas nesse valor as entidades imunes (a quem, constitucionalmente, está vedada a cobrança de tributos) e as isentas (benefícios que concedidos pelo governo).
"As entidades filantrópicas, principalmente aquelas ligadas a saúde, funcionam como um complemento dos serviços públicos", explica o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). "Mas como tomaram uma proporção muito grande, e na prática, agora não a União não consegue fazer o acompanhamento de resultados dessas entidades", diz Santiago.
O deputado federal pernambucano integrava o rol de parlamentares contrário a MP nº 446/08, que foi devolvida ontem pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) ao Executivo. "Toda anistia é complicada, porque privilegia quem não cumpriu com a lei", ressalta o deputado. Entre outros pontos, a medida previa anistia para todos os recursos contra irregularidades cometidas por entidades, a maior parte delas levantadas a partir de denúncias de auditores da Receita Federal e do INSS e retira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a decisão de conceder a entidades o certificado de filantropia.
Com a devolução da MP, agora o governo federal tem duas opções: encaminha um novo texto para o Congresso ou apóia o PL 3.021/08, de sua própria autoria, e cujo parecer já está pronto aguardando votação na Comissão de Seguridade Social. A decisão de presidente Garibaldi ontem, em parte foi movida pela pressão que o relator da matéria deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) fez. Pego de surpresa pela iniciativa do governo, o parecer de Vieira prevê a anistia apenas parcial. "Além disso, já tem um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo tramitando na Casa", diz.
Uma das justificativas para apresentação da medida foi o excesso dos processos de avaliação das entidades e a concessão dos certificados que estão para vencer o prazo no dia 31 de dezembro. "É uma vergonha conceder um beneficio dessa natureza por uma questão de prazo", frisa, porém, Santiago.
Até mesmo a Rede Brasileira do Terceiro Setor (Rebrates), em tese interessada no benefício, se posicionou contrária a iniciativa do governo. "Criticamos a MP, porque ela repetia transgressões aos dispositivos constitucionais como no caso do Projeto de Lei 3.021/08, que tramita no Câmara", conta Marília de Castro, diretora do Departamento Jurídico da entidade. Um dos pontos principais, segundo a advogada, é que a MP retira a liberdade de associação. "Isso é gravíssimo, porque essa é uma cláusula pétrea". Segundo Marília, hoje a decisão sobre a emissão dos certificados fica a cargo do CNAS, e acontecem em um formato paritário, com representantes do Estado e da sociedade civil. Pela MP apenas o Estado participaria da decisão. "Essa medida foi um tiro no pé e a anistia é uma cortina de fumaça para não enxergarmos o que é grave, ou seja, a tentativa de interferência no Estado", destaca.
Outra insatisfação da Rebrates refere-se ao prazo de validade para o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) que passaria a ser anual, ante ao prazo de três anos como acontece hoje. "A proposta é contraditória, se o problema é acumulo de trabalho, agora ele vai crescer em três vezes."
Fonte: http://www.rede-rnc.com.br/noticias-detalhes.asp?noticia=15
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