sexta-feira, 12 de março de 2010

Notas Explicativas às Demonstrações Contabéis - Terceiro Setor

Os gestores das Entidades Sem Fins Lucrativos têm de prestar contas à comunidade relativamente ao patrimônio e aos recursos que a eles foram confiados administrar, gerando um “documento” mais completo, normalmente denominado “Relatório de Prestação de Contas da Administração”, que, contempla, inclusive, as próprias demonstrações contábeis. Entretanto, as “notas explicativas” têm por objetivo: explicar os principais critérios adotados pela Contabilidade para elaborar as demonstrações contábeis, bem como esclarecer algumas operações realizadas pela organização que estão refletidas, monetariamente, nessas demonstrações.

Pela NBC T 10.19, “as Demonstrações Contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:


A) O resumo das principais práticas contábeis;
B) Os critérios de apuração das receitas e das despesas, especialmente com gratuidades, doações, subvenções, contribuições e aplicação de recursos;
C) As contribuições previdenciárias relacionadas com a atividade assistencial devem ser demonstradas como se a entidade não gozasse de isenção, conforme normas do Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS);
D) As subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;
E) Os fundos de aplicação restrita e responsabilidades decorrentes desses fundos
F) Evidenciação dos recursos sujeitos a restrições ou vinculações por parte do doador
G) Eventos subseqüentes à data do encerramento do exercício que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;
H) As taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
I) Informações sobre os tipos de seguro contratados;
J) As entidades educacionais, além das notas explicativas, devem evidenciar a adequação das receitas com as despesas de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;
K) As entidades beneficiadas com a isenção de tributos e contribuições devem ser evidenciadas, em Notas Explicativas, suas receitas com e sem gratuidade, de forma segregada, e os benefícios fiscais gozados

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