Lei da filantropia causa dúvida entre as instituições do terceiro setor
A lei da filantropia criou um novo marco regulatório para as atividades de organizações do chamado terceiro setor, com o objetivo de profissionalizar as instituições beneficentes e acabar com os casos de desvio de recursos.
Apesar de não ter atendido todos os pleitos deste setor, a Lei nº 2.101 teve uma evolução considerável em relação à legislação anterior, que não mais refletia a relação entre gestor, administração pública e prestador, e mudou os procedimentos de requisição e concessão da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e para isenção de recolhimento de contribuições para a seguridade social.
A nova legislação também prevê que as entidades de saúde, para serem consideradas filantrópicas e, com isso, fazerem jus à certificação, devem comprovar o cumprimento de metas estabelecidas em convênio com o gestor do SUS e ofertar percentual mínimo de 60% de sua prestação de serviço ao sistema.
Apesar de contribuir para dificultar irregularidades, devido ao grande rigor na documentação e prestação de contas, a nova legislação ainda causa uma série de dúvidas. Muitas instituições que precisam renovar a certificação até 20 de janeiro de 2011, prazo final para se adequar aos novos critérios, ainda não sabem como proceder.
“Estamos promovendo uma série de debates para traduzir a aplicação da nova lei e como irá interferir na gestão, mas falamos de um universo muito grande e heterogêneo e é difícil sanar todas as dúvidas de uma só vez”, comenta José Reinaldo de Oliveira Junior, presidente da Federação de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp).
O presidente da Fehosp reforça ainda a necessidade de acompanhar este processo de transição e os reais impactos para o setor. “Na prática, algumas instituições podem enfrentar efeitos negativos, mas acredito que essa situação será exceção”, acrescenta.
Apesar das barreiras a serem superadas, a lei da filantropia marca um importante passo em direção a profissionalização das organizações do terceiro setor. “Caminhamos, mesmo que em passos lentos, para a valorização, idoneidade e estruturação profissional das entidades beneficentes, que tantas vezes é a que cumpre a missão de atuar onde as políticas públicas ainda não alcançaram”, pondera José Reinaldo.
Autor: Imprensa
Fonte: FEHOSP
A lei da filantropia criou um novo marco regulatório para as atividades de organizações do chamado terceiro setor, com o objetivo de profissionalizar as instituições beneficentes e acabar com os casos de desvio de recursos.
Apesar de não ter atendido todos os pleitos deste setor, a Lei nº 2.101 teve uma evolução considerável em relação à legislação anterior, que não mais refletia a relação entre gestor, administração pública e prestador, e mudou os procedimentos de requisição e concessão da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e para isenção de recolhimento de contribuições para a seguridade social.
A nova legislação também prevê que as entidades de saúde, para serem consideradas filantrópicas e, com isso, fazerem jus à certificação, devem comprovar o cumprimento de metas estabelecidas em convênio com o gestor do SUS e ofertar percentual mínimo de 60% de sua prestação de serviço ao sistema.
Apesar de contribuir para dificultar irregularidades, devido ao grande rigor na documentação e prestação de contas, a nova legislação ainda causa uma série de dúvidas. Muitas instituições que precisam renovar a certificação até 20 de janeiro de 2011, prazo final para se adequar aos novos critérios, ainda não sabem como proceder.
“Estamos promovendo uma série de debates para traduzir a aplicação da nova lei e como irá interferir na gestão, mas falamos de um universo muito grande e heterogêneo e é difícil sanar todas as dúvidas de uma só vez”, comenta José Reinaldo de Oliveira Junior, presidente da Federação de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp).
O presidente da Fehosp reforça ainda a necessidade de acompanhar este processo de transição e os reais impactos para o setor. “Na prática, algumas instituições podem enfrentar efeitos negativos, mas acredito que essa situação será exceção”, acrescenta.
Apesar das barreiras a serem superadas, a lei da filantropia marca um importante passo em direção a profissionalização das organizações do terceiro setor. “Caminhamos, mesmo que em passos lentos, para a valorização, idoneidade e estruturação profissional das entidades beneficentes, que tantas vezes é a que cumpre a missão de atuar onde as políticas públicas ainda não alcançaram”, pondera José Reinaldo.
Autor: Imprensa
Fonte: FEHOSP
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